Prefeito de Japeri ganha menção honrosa por modelo de gestão.


O prefeito de Japeri, Carlos Moraes, foi reconhecido publicamente pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, como modelo de gestão administrativa num estado em situação tão precária, como o Rio de Janeiro. O elogio do magistrado foi feito durante sessão solene do TRT/RJ que conferiu certificado de “Menção Honrosa” ao município de Japeri. Foi o reconhecimento pela quitação integral, antes mesmo do prazo estabelecido por lei, de todos os precatórios junto à Justiça do Trabalho, avaliados em cerca de R$ 1 milhão, com juros e correção monetária. “Isto, para nós, é visto como uma grata surpresa. Demonstra que Vossas Excelências são bons administradores. Gostaria de Parabenizá-los e esperar que no nosso Brasil tenhamos, no futuro, vários prefeitos como vocês, que hoje são modelos de gestão administrativa”, disse o desembargador, se dirigindo também ao prefeito de Paraty, Carlos José Gama, outro homenageado no TRT. Carlos Moraes se disse honrado com a premiação, lembrando que ele segue uma regra muito simples, adotada há milênios: o município só pode gastar o que arrecada. “Temos que estar em dia para a máquina funcionar, manter tudo organizado e arrecadar fundos para o município”, frisou o prefeito de Japeri, que aderiu ao programa Fazer Melhor, instituído pelo TRT/RJ, com o objetivo de incentivar a regularização de pagamentos de precatórios trabalhistas pelo Estado e municípios. HERANÇA DE GOVERNOS PASSADOS A Procuradora-Geral do Município de Japeri, advogada Juliana Kryssia Lopes Maia, lembrou que o prefeito assumiu o cargo em janeiro de 2017, herdando de governos anteriores 15 precatórios de 2012 com a Justiça do Trabalho, num total inicial de R$ 885.192,86. “Fomos o primeiro município fluminense a aderir ao programa. Sempre sensível às questões sociais e à natureza alimentar desses débitos, o prefeito Carlos Moraes determinou à Procuradoria Geral do Município que aderisse ao Programa Fazer Melhor como uma solução mais efetiva. A dívida deixada por seus antecessores poderia impedir o município de receber transferência de recursos voluntários, a exemplo de convênios estaduais e federais”, explicou Juliana Kryssia. Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. Pela Emenda Constitucional nº 94/2016, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão quitar, até 31 de dezembro de 2020, seus débitos vencidos e os que vencerão dentro desse período. No caso de Japeri, o pagamento da dívida dos precatórios será concluído em 2019.


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