O Tribunal de Justiça cassou a liminar que mantinha o prefeito de Mesquita no cargo


Presidente da Câmara de Mesquita acusa o prefeito Jorge Miranda de pegar empréstimo para pagar funcionários sem a anuência da casa legislativa. O rombo na previdência passa dos R$ 14 milhões. O presidente acrescenta que os funcionários não foram pagos e o dinheiro não voltou para os cofres públicos.

O Tribunal de Justiça cassou a liminar que mantinha o prefeito no cargo. O prefeito já está recorrendo da decisão. A Assessoria de imprensa do prefeito Carlos Miranda respondeu por telefone que não há rombo na previdência e a dívida está sendo paga em parcelas e que todos os funcionários estão com salários em dia. A assessoria informou ainda, que o prefeito ainda não foi notificado da decisão e que continua no cargo.

Em nota o prefeito disse o que houve foi uma transferência de recursos entre órgãos do próprio município. “Respeito a decisão da Justiça e continuo confiando na vitória judicial na etapa do julgamento definitivo. Acredito que a manutenção do nosso mandato é a vontade da população mesquitense quando circulo pela cidade ou recebo mensagens do povo pela internet. Infelizmente, seguem afirmando, equivocadamente, que realizamos um empréstimo, quando o que aconteceu foi uma transferência de recursos entre órgãos do próprio município. E, vale lembrar, uma ação emergencial e que se fez necessária para quitar, integralmente, os salários atrasados dos meses de novembro, dezembro e 13° dos nossos servidores efetivos, que não foram pagos pela gestão anterior. Ou seja, um Termo de Ajustamento de Conduta entre o município, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Nesse acordo judicial, o Sindicato Estadual dos Professores do Rio de Janeiro (SEPE) e a Defensoria Pública eram autores, que depois das ressalvas da APROME teve opinião favorável do Ministério Público, com homologação do juiz competente. Essa espécie de transferência de recursos não caracteriza operação de crédito. Agora, vou apresentar, novamente, a minha defesa no Judiciário. E com a consciência tranquila, porque fiz o que era certo e essencial para devolver a dignidade aos profissionais que se empenharam para tentar manter uma prefeitura que foi abandonada por seu antigo gestor. E tudo feito às claras, de acordo com a Lei e com transparência, para preservar o direito dos nossos servidores públicos efetivos de garantir o sustento de suas famílias”, afirma.

A prefeitura também informou que não existe rombo no Mesquitaprev. O Termo de Ajustamento de Conduta foi parcelado, já está sendo pago e será quitado dentro do mandato de Jorge Miranda. Quanto a administração, nenhuma mudança irá acontecer. Dessa forma, o governo continua trabalhando com austeridade, mantendo as contas em dia, com respeito ao cidadão e valorizando seus servidores. A gestão continuará em busca de melhorias e modernização para a cidade, de forma que a lei seja sempre respeitada. Todos os serviços e projetos em andamento continuam em pleno funcionamento e nenhuma agenda sofrerá alteração. Tudo será feito para que os munícipes não sejam prejudicados de nenhuma forma.


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