Livro ata some dos anais da câmara municipal de Queimados e prefeitura deve mais de R$ 40 milhões ao


O vereador Elerson Leandro (PPS) fez um Registro de Ocorrência na 55 DP em Queimados nesta quinta, 1,  sobre o desaparecimento do Livro de Ata das Audiências Públicas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o vereador, as atas das audiências públicas ou são inexistentes ou estão sendo escondidas para que o vereador e o cidadão não tenham acesso. “A lei de responsabilidade fiscal prevê que o poder público tenha de realizar audiências públicas como garantia da transparência das ações e acesso à informação para todos os cidadãos que podem acompanhar os atos do executivo e legislativo, inslclusive através dos livros ata. Mas se eu, que sou vereador estou sendo tolhido de ter acesso às informações, imagine o cidadão.”, questionou o vereador. O vereador acredita que este tipo de audiência nunca tenha ocorrido na casa. “Eu nunca fui convocado para este tipo de audiência. Por isso, pedi para ver o livro ata. Mas obtive a informação de que estas informações não constam no livro, mas também não consegui ter acesso ao mesmo. Pasmem, ninguém sabia do paradeiro do livro, nem mesmo a responsável pelo livro", observou. Nossa reportagem tentou contato com o presidente da Câmara, vereador Milton Campos, sem sucesso. O vereador questiona ainda, sobre a dívida de mais de R$ 45 milhões da prefeitura com o Instituto de Previdência da cidade de Queimados que será paga em ate 200 parcelas. O ato foi publicado no doc do dia 29/10. “Ainda não obtivemos resposta de como esse dinheiro foi gasto pela prefeitura e porque não foi repassado ao Instituto de Previdência”, questionou o vereador. Também não obtivemos resposta do prefeito Carlos Vilela sobre o porquê desta dívida.  Segundo o Boletim Oficial do Município, o primeiro Instrumento de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários (CADPREV nº 01102/2018), autorizado pela Lei nº 1.429/17, celebrado pelo Município de Queimados e PREVIQUEIMADOS, em 03/09/2018, tem valor total a ser pago de R$ 12.034.671,74 (doze milhões, trinta e quatro mil, seiscentos e setenta e um reais e setenta e quatro centavos), que será pago em 60 (sessenta) parcelas, mensais e sucessivas, no valor de R$ 200.577,86 (duzentos mil, quinhentos e setenta e sete reais e oitenta e seis centavos), atualizados conforme critérios estabelecidos no referido termo. Empenhos nº 012, nº 013, nº 49 e nº 162. Processo Administrativo nº 0021.2018.15. O segundo Instrumento de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários está no valor total a ser pago de R$ 886.582,17 (oitocentos e oitenta e seis mil, quinhentos e oitenta e dois reais e dezessete centavos), que será pago em 200 (duzentas) parcelas, mensais e sucessivas, no valor de R$ 4.432,91 (quatro mil, quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e um centavos). O terceiro parcelamento a ser pago é de R$ 5.077.812,37 (cinco milhões, setenta e sete mil, oitocentos e doze reais e trinta e sete centavos), que será pago em 200 (duzentas) parcelas, mensais e sucessivas, no valor de R$ 25.389,06 (vinte e cinco mil, trezentos e oitenta e nove reais e seis centavos). O quarto parcelamento total a ser pago é de R$ 19.248.084,41 (dezenove milhões, duzentos e quarenta e oito mil, oitenta e quatro reais e quarenta e um centavos), que será pago em 200 (duzentas) parcelas, mensais e sucessivas, no valor de R$ 96.240,42 (noventa e seis mil, duzentos e quarenta reais e quarenta e dois centavos), Ainda há um quinto parcelamento e Confissão de Débitos no valor total a ser pago de R$ 8.998.468,90 (oito milhões, novecentos e noventa e oito mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa centavos), que será pago em 60 (sessenta) parcelas, mensais e sucessivas, no valor de R$ 149.974,48 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). Totalizando R$ 476.614,73 ( quatrocentos e setenta e seis mil, seiscentos e quatorze reais e setenta e três centavos) mensais em dívidas.


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