Rádio Novos Rumos FM pode perder outorga


Rádio novos rumos respirando por aparelhos

Aquela que já foi orgulhosamente enaltecida como a primeira rádio comunitária do Brasil, hoje atravessa uma crise grave, não por motivos políticos, mas por motivos administrativos. A rádio nos últimos anos não tem cuidado de sua documentação fiscal, não fez o registro de suas atas, não atualizou o estatuto, não atualizou o regimento interno, não faz prestação de contas, não criou o conselho comunitário, entre outros problemas graves. Ainda constam débitos trabalhistas de mais de R$ de 100.000,00 (cem mil reais), multas no TRE altíssimas, processo trabalhista em andamento de funcionários que trabalharam sem carteira assinada. A multa mais recente foi no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) aplicada pela ANATEL por uso de equipamento fora da especificação. Ou seja, uma rádio comunitária só pode usar equipamentos de transmissão de 25 wts de potência e segundo denúncia anônima, estaria utilizando uma potência muito superior. A rádio também não vem conseguindo pagar os aluguéis do estúdio e luz foi cortada no último mês por falta de pagamento.

Diante de tantas irregularidades e dificuldades financeiras, o atual presidente Albino Filho reclama da falta de patrocínio. “Vivemos de patrocinadores que estão cada vez mais escassos e tudo gira em torno do dinheiro. Sem ele não conseguimos pagar nossas dúvidas e arcar com a atualização de nossa documentação”, destacou. Depois de 25 anos, rádio pode sair do ar Muitas batidas policiais, funcionários presos e processados, muitos equipamentos apreendidos, o direito de se expressar foi transformado em crime de comunicação. A voz de uma cidade inteira foi calada várias vezes, mas seus idealizadores e guerreiros pelo direito de comunicar nunca desistiram e depois de mais de 12 anos de luta, enfim saiu a tão sonhada outorga outorga (autorização do Ministério das comunicações para exercer os serviços de comunicação depois de uma luta que começou em 13 de maio de 1991 e só terminou em 27/12/2007 com a outorga concedida ainda na presidência de José Antônio Soares, que ainda consta no Ministério como sendo o atual presidente da rádio, vale ressaltar que ele já foi destituído do cargo há mais de 10 anos mas hoje está na diretoria como vice-presidente. Ainda fazem parte da chapa eleita em 2017: Albino Pires (Bininho) como presidente, Marcão, diretor financeiro, Altamiro Costa (Mirim), diretor de comunicação e Darwin no cargo de secretário. Desde então, o radioclube de Queimados, entidade sem fins lucrativos responsável pelas transmissões da Rádio Novos Rumos, tinha o documento que lhe conferia o direito de realizar suas transmissões radiofônicas dando voz ao cidadão na luta por seus direitos por pelo menos 10 anos,Mas para quem pensa que a luta terminou, ela estava apenas recomeçando. Diante de uma legislação punitiva e que não protege as Rádios Comunitárias, agora ficou ainda mais difícil se manter no ar com proibições como a inserção publicitária, algo vital para manter os serviços radiofônicos em funcionamento. A Lei nº. 9.612/98 dispõe em seu artigo 18 que as prestadoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária só poderão admitir patrocínio, sob a forma de apoio cultural, para os programas a serem transmitidos, desde que restritos aos estabelecimentos situados na área da comunidade atendida, sendo vedada a transmissão de propaganda ou publicidade comercial a qualquer título, conforme artigo 106 da Portaria nº. 4.334/2015/SEI-MC, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 21/9/2015, alterada pela Portaria nº 1.909/2018/SEI-MCTIC, publicada no DOU de 9/4/2018. Cabe lembrar que o parágrafo único do art. 106, acima referido, dispõe que "Para fins do Serviço de Radiodifusão Comunitária, configura propaganda ou publicidade comercial a divulgação de preços e condições de pagamento". Rádio vira alvo de golpes políticos A falta d'água, asfalto, escola, médico entre outras demandas desta comunidade eram exigidas e delatadas através de suas reclamações às autoridades. A rádio como grande mediadora destes cidadãos levava as demandas até às autoridades e muitas vezes conseguia fazer cumprir esses direitos. “Dona Maria” que nunca teria acesso ao prefeito ou qualquer outra autoridade, agora falava diretamente com eles através dos microfones da rádio. A famosa vinheta “Boca no trombone” já alertou muitas autoridades de que um problema grave estava acontecendo e que precisava ser resolvido o quanto antes. Mas a rádio também virou alvo de políticos descontentes com tantas exposições e reclamações. Sofreu golpe quando políticos tentaram insuflar os quadros de associados com eleitores seus para tomar a direção da rádio e direcionar seus microfones. “Eu acreditava que estava sendo representada mas hoje em dia, não podemos mais nos expressar livremente nos microfones da rádio. Já tive meu direito de reclamar muitas vezes cerceado”, relata uma ouvinte que preferiu não se identificar. Em comentário publicado em 2013, quando a rádio já estava em crise, o ouvinte relatou a interferência política como reflexo da situação da rádio. “Isso que esta acontecendo com a rádio nada mas é que o reflexo das pessoas que a usaram para fins políticos,a rádio foi trampolim para muitas pessoas comerem as custa dos governos que passaram e o que esta no poder, parabéns aos incompetentes” joao carlos10 de mai de 2013 20:51:00 Novos Rumos tem até o final do ano para renovar a outorga O prazo para a renovação da outorga foi estendido até o dezembro e custa apenas R$ 100 (cem reais), mas o problema é que a rádio terá que preparar toda a documentação exigida, no que se refere às atas registradas, conselho comunitário que não tem atas, a documentação atualizada, como estatutos, regimentos e prestação de contas. Além Também da atualização do projeto de localização e instalação da rádio, que já mudou duas vezes de local sem que tivessem feito a alteração junto a ANATEL com a apresentação dos projetos. O MCTIC cancela outorga de mais de 100 rádios no Brasil De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, essas emissoras cometeram várias infrações da legislação que regulamenta o funcionamento das rádios comunitárias no país, MCTIC publicou no Diário Oficial da União, a extinção de autorização de outorga de mais de 100 Rádios Comunitárias em diversas cidades no Brasil. De acordo com o MCTIC algumas emissoras foram alvo de uma série de denúncias sobre reincidência de infrações na legislação que regulamenta a atividade das rádios comunitárias no país. Fonte: Aerp A importância do conselho comunitário É muito importante esclarecer que a entidade autorizada a prestar o Serviço deverá instituir um Conselho Comunitário. Esse órgão, composto por no mínimo 5 (cinco) pessoas representantes de pessoas jurídicas da comunidade local (a exemplo de associações de classe, beneméritas, religiosas, de moradores, etc.), devidamente constituídas, será o responsável por verificar se a emissora atende em sua programação os princípios que regem a Radiodifusão Comunitária, conforme estabelecido pelo art. 4º da Lei nº. 9.612/1998. Como proceder no vencimento da outorga A autorização para prestar o Serviço de Radiodifusão Comunitária tem validade pelo prazo de 10 (dez) anos, permitida a renovação por igual período, desde que obedecida às disposições legais vigentes (artigo 6º, parágrafo único, Lei nº. 9.612/1998 ). Em regulamentação da Lei nº. 9.612/1998, Art. 6° , a entidade autorizada a prestar serviço de radiodifusão comunitária que desejar a renovação da outorga, deverá dirigir requerimento para tal finalidade ao MCTIC entre os doze e os dois meses anteriores ao término da vigência da outorga. Assim, com o fim de tornar público quais as entidades terão suas outorgas vencidas, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações torna pública a lista de entidades que deverão, no prazo certo, pedir a renovação, sob pena de perempção da outorga. O pedido de renovação poderá ser feito preferencialmente com o uso de formulário elaborado pelo Ministério e disponível em: Publicações=>Formulários. Junto com esses formulários deverão ser enviados os documentos listados no artigo 130 1° da Portaria nº 4.334/2015/SEI-MC, alterada pela Portaria nº 1.909/2018/SEI-MCTIC e pela Portaria 1.976/2018/SEI-MCTIC, quais sejam: I - requerimento de renovação (Anexo 5), assinado por todos os dirigentes; II - estatuto social atualizado, nos termos do art. 40; III - ata de eleição da diretoria em exercício; IV - prova de maioridade, nacionalidade e o comprovante de inscrição no CPF, de todos os dirigentes; V - último relatório do Conselho Comunitário, observado o disposto no art. 116; e VI - declaração, assinada pelo representante legal da entidade, atestando que a emissora encontra-se com suas instalações e equipamentos em conformidade com a última autorização do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, de acordo com os parâmetros técnicos previstos na regulamentação vigente, constantes da respectiva licença de funcionamento. A lista de entidades, com as datas de vencimento de suas outorgas, está disponível no item Publicações. Legislação: Lei nº 9.612/1998: Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências Decreto nº 2.615/1998: Aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária Portaria nº. 4334/2015 (Norma 1/2015): Regulamenta, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o Serviço de Radiodifusão Comunitária. Um pouco de sua história de fundação Pensada por alguns petistas que pretendiam invadir o dial das rádios comerciais para reclamar os seus direitos de cidadãos e contestar o sistema político da época, as primeiras transmissões em frequência modulada (FM), do que viria a se tornar a primeira rádio comunitária do Brasil, aconteceram na década de 1990, no porão da casa do radialista Sebastião Santos. Refundada em 1995 com o nome “Novos Rumos FM”, por alusão aos “novos rumos da comunicação” pelo primeiro presidente Ismael Lopes, e ainda com o número FM 103,5, a rádio mudou os rumos até mesmo de sua própria atuação que saiu do campo da pirataria, ao buscar o apoio da comunidade, que na época ansiava pela emancipação da cidade. Os primeiros anos de existência da Rádio Novos Rumos, que até 2013 operava na frequência 101,7 FM, foram de muita repercussão e aceitação pela comunidade local, que fazia do veículo seu principal modo de se comunicar com o mundo, o que levara a emissora superar a audiência de rádios comerciais, fato que chamou a atenção do Departamento Nacional de Telecomunicações (DENTEL), que após receber inúmeras “denúncias anônimas” suspendeu as atividades e apreendeu o equipamento da rádio por duas vezes, mas seus idealizadores e a comunidade não se deixaram abater e mesmo com prisões, processos e até ameaças de morte se mantiveram firmes pelo direito de comunicar. Depois de 24 anos de existência como comunitária, a Novos Rumos, que era a líder do movimento comunitário, foi uma das últimas a receber a tão sonhada outorga, em 2007, sob nova frequência nacional 98,7FM, em que todas as RadCom devem utilizar, além de passar a obedecer a uma legislação criada especialmente para inviabilizar todo o seu funcionamento, já que a Lei 9.612/98, que regula as rádios comunitárias no Brasil, prevê uma capacidade de 25 Watts, o que permite atingir no máximo um raio de no máximo 1 (um) quilômetro. Sob a mira dos técnicos e seus “aparelhinhos” medidores de potência, sobrevive a rádio Novos Rumos, com pouca abrangência e sem conseguir alcançar toda a cidade com seus mais de 75 mil km². O Título de Primeira comunitária do Brasil se deve ao fato de ter sido a primeira instituição a ter um estatuto e regimento interno, que servem de base até hoje para várias emissoras, conta o primeiro presidente e hoje presidente de honra, o jornalista e professor Ismael Lopes. "Fomos a primeira rádio a criar todo o direcionamento de como se deve fazer uma rádio comunitária. Eu sou o autor do primeiro estatuto e regimento interno que garantem a participação da comunidade. Claro que outras rádios urbanas surgiram antes de nós e cumpriram seu papel na sociedade", explicou Ismael. HINO DA NOVOS RUMOS RESUME A HISTÓRIA DA EMISSORA Segundo o presidente de honra, o Hino da Novos Rumos foi escrito em 1996, por ocasião do quinto aniversário de inauguração da Rádio e o primeiro de sua reabertura. "A festa estava marcada para às 20h. Comecei a compor a música, naquele dia (não lembro exatamente a data), por volta do meio-dia. Quando foi lá pras 19 horas, a música estava pronta e chamei o Garret lá em casa para pedir a ele que a apresentasse comigo durante a festa. Demos uma ensaiada e partimos para a festa, atrasados como sempre. A apresentação foi prejudicada porque eu nem tinha decorado direito a harmonia da música e fui tropeçando aqui e acolá nas cordas do violão. Mas, nos viramos, e a cantamos no meio do burburinho da festa, com um microfone 'vagaba' e um som que não alcançava sequer o meio da quadra (naquele prédio da Rua Padre Marques onde funcionou a gráfica do Ivan Calais e um clube, se não me engano, do próprio Ivan e/ou do Moacyr Augusto), sendo ouvidos por pouquíssimas pessoas que estavam mais próximas do palco e mais atentas," Lembrou Ismael. Alguns dias depois a música foi levada o Alcir fazer o arranjo, mais algumas semanas e a letra estava entrando no estúdio do Alexandre Monsores para gravar. "Foi num dia de semana (não lembro qual) à noite... Chegamos lá por volta das 19 horas. Eu, Raquel, Mia Bragança, Carlinhos Polydoro, Marlene Rezende e Joiceni Bazeth. Foi emocionante ( e só de lembrar as lágrimas estão rolando pela face). Juntamos os melhores intérpretes que tínhamos à época na cidade. Só faltou o Garret. Não lembro por quê. Acho que ele estava trabalhando no dia. Realmente não lembro, mas ele foi o primeiro a cantar essa música comigo. Foi muito lindo reunir no estúdio aquela galera, aqueles talentos e ver pouco a pouco o trabalho sendo construído. Os arranjos vocais foram feitos na hora, graças aos talentosos Mia e Joiceni. O Polidoro com aquele vozeirão, contrastando com o seu jeito moleque de ser e de cantar, criava um clima ao mesmo tempo solene e descontraído na gravação, que rolou a noite toda... Acabamos já eram 6 horas da manhã.... Fomos direto, então, para o estúdio da Rádio colocá-la no ar.... Coube ao saudoso Mazaropi (as lágrimas voltaram) o privilégio de ser o primeiro programador a anunciar e executar o Hino da Rádio na programação," relatou Ismael. Letra e Música: Ismael Lopes de Oliveira Um dia uma cidade resolveu romper o cerco do silêncio Imposto pelos todo-poderosos donos dos céus e do ar E então desafiou as leis injustas e mofadas E fez valer o seu direito de se expressar E descobriu a magia da palavra E o prazer de se ouvir e de poder falar, Percebeu que a vida tem muito mais graça Quando a gente pode livremente se comunicar. Mas veio a força insana e bruta e impôs novo silêncio Usando e abusando do sagrado nome da Justiça, em vão... Porém aquele povo que já respirava o ar da liberdade Não aceitava mais viver embaixo da opressão E invadiu os palácios e as praças Exigindo seu direito de falar E, afinal, novamente rasgou a mordaça E hoje orgulhosamente vive a cantar: NOVOS RUMOS, NOVA VIDA PARA TODOS NÓS NUNCA MAIS NINGUÉM VAI CALAR A NOSSA VOZ.


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