Japeri ganha queda de braço contra SuperVia na preservação do casarão


A Prefeitura de Japeri conquistou duas vitórias contra a SuperVia na luta pela preservação do casarão histórico, localizado no Centro do município. O imóvel, inaugurado em dezembro de 1858 serviu à estação terminal do primeiro trecho da Estrada de Ferro D. Pedro II. Por decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Japeri, a Supervia comprometeu-se a concluir, até 31 de outubro, a restauração do prédio que estava abandonado, infestado de pombos, ratos e cupins, além de uma camada acumulada de 15cm de fezes das aves, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, em caso de descumprimento judicial. A operadora de trens urbanos também teve que desembolsar R$ 350 mil para aquisição de equipamentos destinados à Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades), responsável pela ação. 

A queda de braço entre a Prefeitura de Japeri e a SuperVia durou cerca de dois anos. Em julho de 2017, o secretário municipal do Ambiente, Kerly Gustavo, notificou a SuperVia por crime ambiental, dando prazo de dez dias para a retirada das fezes de pombos e ratos do imóvel. A empresa, no entanto, recusou-se a receber o auto de notificação. Em dezembro do mesmo ano, a Prefeitura de Japeri multou a SuperVia em R$ 5,18 milhões por desobediência à determinação da Semades. No mês de setembro de 2018, depois da constatação da existência de crime ambiental feita por peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) também autuou a SuperVia. Inconformada com a multa imposta pela Prefeitura de Japeri, a SuperVia recorreu à Justiça. Finalmente, no dia 31 de janeiro ficou decidido que a operadora de trens urbanos faria a reforma do casarão, até o dia 31 de outubro, com a instalação de mecanismos que impeçam o acúmulo de fezes de pombos e roedores, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, em caso de descumprimento judicial, além do pagamento de R$ 350 mil à Secretaria do Ambiente. CASARÃO JÁ ESTÁ RECEBENDO OBRAS “Foi uma luta muito grande, mas que valeu a pena. Não podemos esquecer que a saúde da população corria risco, sobretudo dos passageiros da SuperVia. Eram 15 centímetros de altura de cocô de pombos e carcaças de ratos, com forte impacto ambiental ocasionado pela poluição atmosférica, do solo e também hídrica”, lembrou o secretário municipal do Ambiente, Kerly Gustavo Bezerra Lopes, que protagonizou a luta contra a SuperVia. Com os R$ 350 mil, a Prefeitura vai adquirir mais dois veículos, incluindo uma pick-up 4 x 4, drone, GPS, decibelímetro (utilizado para realizar a medição dos níveis de pressão sonora), analisador de gases, plotter e workstation, entre outros equipamentos. Um dos cartões postais do município, o centenário e tombado casarão da estação de trem de Japeri já está recebendo as obras de restauração aprovada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Um dos mais importantes símbolos do município, o casarão foi inaugurado em 1858 para servir a então estação de Belém. Somente na década de 1940 o terminal do primeiro trecho da antiga Estrada de Ferro D. Pedro II passou a denominar-se Japeri. 


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