Prefeito de Caxias ganha na justiça o direito de permanecer no cargo


O recurso apresentado no TSE teve decisão favorável e afasta completamente a hipótese de inegibilidade do Prefeito Washington Reis O prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, saiu vitorioso em uma importante ação judicial. Na última terça-feira (26/03), o ministro do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, decidiu de maneira favorável ao recurso especial eleitoral interposto por Washington Reis contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro – TRE/RJ, que havia julgado procedente pedido contra expedição de diploma do prefeito e do vice-prefeito da cidade, Marquinho Pessanha. Na decisão, o Ministro Barroso destaca: “o acórdão recorrido não está em consonância com a orientação deste Tribunal. De acordo com jurisprudência simulada por este Tribunal, a inelegibilidade superveniente que autoriza a interposição de recurso contra expedição de diploma, fundado no art. 262 do Código Eleitoral, é aquela de índole constitucional ou, se infraconstitucional, superveniente ao registro de candidatura, e que surge até a data do pleito”. O pedido, referente às eleições de 2016, foi proposto por membros do Diretório Municipal do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) que, unidos à oposição política da cidade, foram derrotados nas últimas eleições. Para o prefeito Washington Reis, “eles não se conformam com a derrota e, desde que a eleição passou, continuam tentando provocar uma espécie de terceiro turno em Duque de Caxias. Mas a justiça foi feita e eu sigo trabalhando pela nossa cidade, sem parar um dia sequer, como venho fazendo desde o primeiro dia de mandato”. O prefeito concluiu, dizendo que “já avançamos muito e ainda temos muito trabalho pela frente porque durante os oito anos em que estive fora, essa mesma oposição governou e destruiu o nosso município. Nesse meu segundo mandato, o trabalho tem sido dobrado porque estamos recuperando a cidade que ficou em completo abandono durante os dois últimos governos. Os caxienses podem ter certeza de que o nosso ritmo de trabalho vai continuar e ainda teremos muitas alegrias e grandes iniciativas para comemorar”, destacou animado. 


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