Audiência pública debate intolerância religiosa na Baixada


A audiência pública faz parte de um cronograma de ações que reunirá membros do MPF, sociedade civil e autoridades públicas para ouvir autoridades municipais, estaduais e federais sobre as violações que vêm ocorrendo na região.

Com o tema: “Direitos das Comunidades de Religiões de Matriz Africana, a Baixada recebeu nesta segunda, 6, no auditório da OAB de Nova Iguaçu, a primeira audiência pública para debater a intolerância religiosa na região que sofre com um dos maiores índices do Estado do Rio de Janeiro. A audiência foi promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) e contou com a presença de mais de 100 líderes religiosos.

A audiência dirigida pelo procurador Dr. Júlio Araújo, Ministério Público Federal, debateu casos isolados como o ataque ao terreiro em Nova Iguaçu, a perda de isenção de impostos por alguns donos de terreiros, entre outros assuntos, mas a pauta do dia, não se absteve de percorrer um caminho de justiça que elimine a intolerância religiosa do vocabulário e ações populares dos moradores da Baixada e do Estado do Rio.

O prof. Dr. Babalawo, Ivanir dos Santos, interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa no Rio, relata que os casos de intolerância vêm aumentando a cada ano mas que essa nova postura do PMF pode ajudar a mudar este cenário. ”Foi muito importante na medida que os poderes estão se unindo para tratar a questão com mais agilidade. Acredito que essa postura do MPF muda o cenário de combate à intolerância religiosa no Rio e principalmente na Baixada”, destacou.

Debate – As comunidades de terreiro deixaram claro, durante o debate, que o sagrado é representado por suas vestes, sua crença, seus adornos e pelo chão dos seu templos. Mãe Arlene ressaltou a necessidade de respeito ao sagrado e ressaltou, contudo, que esse sagrado não vem sendo respeitado. Já Pai Roberto Braga rememorou o histórico dos trabalhos junto ao MPF e apontou a necessidade de a prefeitura municipal entender melhor as comunidades de terreiro para assegurar seus direitos, como no caso da imunidade tributária.

O delegado Gilbert Stivanello fez um breve relato sobre o trabalho da Decradi, que está em funcionamento há apenas três meses. Ele afirmou que há dificuldades estruturais, porém relatou ações que estão sendo realizadas e parcerias com unidades policiais para reforçar ações exemplares no combate à intolerância religiosa.

O procurador do MPF, Dr. Jaime Mitropoulos, acredita que a legislação vem avançando nos últimos 10 anos, mas salientou que muito ainda é preciso ser feito. “Em primeiro lugar preciso me solidarizar com todos, sobretudo na cidade de Nova Iguaçu, vítima do último ataque na região. Fico muito contente que pelo menos nós avançamos nos últimos 10 anos. Em 2013 ainda se achava precipitada a instalação da DECRADI, mas um grande passo foi estabelecido finalmente. No âmbito do MPF, essa questão foi trazida à tona finalmente. Temos um GT (Grupo de Trabalho) em âmbito nacional tratando essa questão”, destacou o procurador.

Foram adotados encaminhamentos importantes, como a instituição de um diálogo com o município de Nova Iguaçu para discutir o projeto de lei sobre imunidade tributária de templos religiosos, e a ampliação da comissão já constituída, com reunião marcada para 30 de maio, no MPF. Além disso, foram apresentadas propostas de âmbito municipal e estadual, que serão analisadas pelo MPF, para cobrança dos órgãos responsáveis.

A audiência pública concluiu que a implementação dos direitos dos povos de terreiro depende da adoção de políticas públicas que garantam o seu reconhecimento, mas também uma firme condenação dos atos de intolerância e desrespeitos religiosos.A audiência pública faz parte de um cronograma de ações que reunirá membros do MPF, sociedade civil e autoridades públicas para ouvir autoridades municipais, estaduais e federais sobre as violações que vêm ocorrendo na região.

Relatório sobre intolerância religiosa da PFDC – A audiência foi palco, também, do lançamento do relatório sobre intolerância religiosa elaborado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), por meio do grupo interinstitucional de combate e enfrentamento ao racismo, que conta com a participação de integrantes do GT Racismo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O procurador Jaime Mitroupolos, responsável pela elaboração do relatório, identificou em várias partes do país casos de intolerância religiosa, sendo que Nova Iguaçu é um dos principais cenários da violência contra as comunidades.

Além de membros do MPF e demais cidadãos, o procurador Júlio Araújo, autor da convocação, remeteu o convite à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que não pode comparecer, no entanto, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) esteve presente, assim como a prefeitura de Nova Iguaçu através das secretarias de Fazenda, Cultura e educação.

Participaram da audiência os representantes da comissão: a Mãe Arlene do Katendê e o Pai Roberto Braga, os procuradores da República Julio José Araujo Junior e Jaime Mitroupolos, a promotora de justiça e coordenadora da assessoria de direitos humanos e minorias do Ministério Público do Rio de Janeiro Eliane Pereira, o delegado da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) Gilbert Stivanello, a superintendente de igualdade racial e intolerância religiosa da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos Monalysa Alves e o procurador-geral do município de Nova Iguaçu Rafael Oliveira.

Ainda estiveram presentes outras autoridades públicas e religiosas como: Dr. Gilbert Stivanello da Decradi RJ , Tata Luazemi, Mameto Arlene D. Katendê, Rafael Oliveira, Procurador do Município de Nova Iguaçu, Monalisa Alves da Superintendência de Igualdade Racial e Diversidade Religiosa da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do RJ, Sr. Adriano Vinhal da SEHASD, os Babalorixás Rinaldo D. Ayra, Mauro D.Oxossi, Adailton D.Ogun, Tojá, Mãe Nádia D Yansã, Pai Fabricius D. Xangô, Mãe Núbia D.Oxum, Egbomy Denisia D. Odé, Mãe Lucia D Oxum, Yango da Rede AgenAfro, além de Ogans, Ekedjis e zeladores de Umbanda, entre eles, Pai Fabrícius Caravana de Queimados.

Casos de intolerância religiosa vêm aumentando no Rio de Janeiro

De acordo com a secretaria estadual de Direitos Humanos, de janeiro até a primeira semana de dezembro de 2018, foram registrados 104 casos de intolerância religiosa no Rio de Janeiro. Em 2017 foram 68 casos. Um aumento de 51% de acordo com a secretaria estadual de Direitos Humanos. Na lista de discriminação está o Candomblé - 31%, outras religiões de matriz africana 26% e Umbanda 17% dos casos.

Segundo dados atualizado do Disque 100, sobre os casos de intolerância no Rio de Janeiro: em 2015 - 23 casos, 2016 - 59 casos, 2017- 49 casos, 2018- 59 casos, somados aos deste ano de outras fontes, já passam dos 200.

Segundo o Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa, em 2017, foram 92 casos de intolerância religiosa no Rio de Janeiro, sendo 49 no município do Rio e 12 em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense. Os municípios do Rio de Janeiro e de Nova Iguaçu continuam liderando em 2019. Somente este ano, foram registrados quatro casos: um em São Gonçalo, um no Rio e dois em Nova Iguaçu.

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