A Construtora GR Caxias e os sócios Gutemberg Reis e Altamiro Alvernaz Filho responderão por crime a


A Construtora GR Caxias e os sócios Gubemberg Reis e Altamiro Alvernaz Filho foram denunciados por crimes ambientais na Reserva Biológica (Rebio) do Tinguá (Portaria nº 68/2006) através do Ministério Público Federal (MPF). Eles lotearam e executaram obras em área de conservação federal sem a devida autorização da Prefeitura de Duque de Caxias, sem o licenciamento ambiental do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e sem anuência do órgão ambiental gestor da Rebio Tinguá.

A construtora, por meio de corte de morro e aterro em área de preservação permanente, implementou loteamento irregular, no período de 2007 a 2015, sem o devido licenciamento ambiental, na zona de amortecimento da reserva. A partir das apurações, constatou-se o aterramento da área, com maquinário no local, o desmatamento, e o início do loteamento, inclusive sinalizado por placa com o anúncio: “Vende-se lotes”, demonstrando claramente desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente.

Peritos constataram, in loco, que fora feito, na área questionada, um parcelamento de solo, mediante loteamento. Para tanto, a cobertura vegetal fora praticamente suprimida, inclusive na Área de Preservação Permanente (APP) às margens do curso d´água que limita a Sudeste toda a extensão do loteamento.

No local foram abertas pequenas vias de circulação interna, além das vias de circulação com largura aproximada de 6 metros e que não se encontravam pavimentadas. Os peritos verificaram ainda a presença de tampões de esgoto sanitário, sugerindo que o local seria provido de rede de esgoto, meios-fios, que faziam o arremate entre o plano do passeio e a via de rolamento do logradouro, manilhas, em cujo interior foi verificada a presença de água, aventando que o local fosse guarnecido de um sistema de coleta de águas pluviais – em que pese não terem sido vistos bueiros.

De acordo com que apurou o MPF, os principais danos ambientais causados pelos denunciados são: mudança na estrutura e na composição do perfil do solo; perda de fertilidade do solo; danos às micro, meso e macro faunas edáficas a partir da supressão total da vegetação e remoção do horizonte superficial do solo; danos à fauna terrestre devido às alterações negativas nas condições de abrigo e nas fontes tanto de alimento quanto de água; supressão de vegetação em APP e indícios de aterramento em APP.

Em resposta ao MPF, o Inea encaminhou fotos mais recentes da área, em que é demonstrada a ampliação do número de residências nos locais, deixando evidente a transformação daquele trecho da reserva em um bairro.


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