Prefeitura de Mesquita terá de devolver R$ 3 milhões aos funcionários


Medida beneficia os professores que atuaram no regime de “RST” nos últimos cinco anos

Nas próximas 36 horas, cerca de R$ 3 milhões serão depositados nas contas de servidores efetivos da Educação do município de Mesquita que atuaram em Regime Suplementar de Trabalho (RST) nos últimos cinco anos. O anúncio foi feito pelo Diretor-Presidente do Mesquitaprev, Murilo Rodrigues, durante a reunião semanal de secretários municipais com o prefeito Jorge Miranda. A previsão é que o dinheiro seja depositado nas contas dos servidores até o final desta quarta-feira, dia 12 de junho. De acordo com Murilo Rodrigues, quando os servidores realizavam o chamado “RST”, eram descontados 11% para o Regime Previdenciário, o que era considerado legítimo. Porém, o Supremo Tribunal Federal, após alguns estudos, entendeu que a medida era indevida. Desta forma, o prefeito Jorge Miranda sugeriu que fossem feitos cálculos individuais para devolução, de forma integral, àqueles que fazem jus ao ressarcimento dos valores descontados. O diretor-presidente do Mesquitaprev iniciou, então, estudo financeiro para a medida. Os valores estão atualizados pela variação do IPCA, acrescidos de juros de 6% a.a. Neste primeiro momento, somente os servidores que ainda exercem suas funções na prefeitura de Mesquita serão contemplados.


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