Câmara aprova por unanimidade projeto de concessão de auxílios funeral, alimentação e maternidade na


Fotos: Thais Souza

A Câmara Municipal de Queimados aprovou por unanimidade na sessão desta quarta, 25 de setembro de 2019, o projeto do executivo que regulamenta em nível municipal, auxílios eventuais para funeral, alimentação e natalidade. Hoje a cidade já executa alguns destes serviços através de decretos, mas com esta aprovação do projeto de lei estes auxílios ficam oficialmente regulamentados pela cidade.

Depois de muitas reclamações dos vereadores de que o executivo enviava as matérias em cima da hora para votação e de que não iriam mais aceitar esta prática, o secretário de assistência social inaugura esta nova prática e se desloca até à casa legislativa para explicar o projeto de lei do executivo para os vereadores. À atitude do vereador rendeu bons frutos e muitos elogios dos vereadores.

O vereador Adriano Moriê (PRP), parabenizou o secretário por se deslocar até a Câmara Municipal para explicar o projeto de lei para os vereadores. “Venho parabenizar o secretário pela sensibilidade de vir à esta casa para explicar melhor o projeto para os vereadores. Algo raro deste governo”, lembrou. O Vereador Alcinei Duarte (PTB) também foi à tribuna parabenizar o secretário. “Esta foi uma das melhores escolhas que este governo fez. Eu acompanho de perto o trabalho desta secretaria, deste secretário”, ressaltou. O projeto foi aprovado por 15 votos. (Na foto ao lado, vereador Adriano Moriê).

A aprovação deste projeto de Lei, inicia uma política pública da cidade e não apenas de governo. Ou seja, por força de Lei todos os próximos governos terão de executar estes serviços públicos, lembrou o secretário de assistência social de Queimados, ex-vereador Elton Teixeira. O secretário destacou ainda que o auxílio natalidade será concedido a partir do momento em que a maternidade municipal começar a funcionar na cidade.

O município tem financiado a maior parte da execução destes serviços, por conta da crise no estado e federal, observou o secretário. “ A política de assistência social é feita através de co-financiamentos do Estado e Federal, mas com a atual crise, a cidade tem arcado com a maior parte”, destacou. “A análise dos benefícios é feita por uma equipe de carreira, ou seja, funcionários concursados e as famílias pobres e extremamente pobres serão as maiores beneficiadas pelos serviços”, acrescentou.

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