MPF solicita atuação da SEAP contra a obstrução da assistência religiosa em presídios


Religiosos de diversas denominações estavam sendo impedidos de prestar assistência em razão da exibição do filme "Nada a perder 2"

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao secretário de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Alexandre Azevedo de Jesus, no qual requer providências sobre o tratamento igualitário às diversas denominações religiosas e o permanente combate ao discurso de ódio no sistema penitenciário do Rio de Janeiro. O ofício é desdobramento de encontro ocorrido no dia 12 de setembro deste ano, quando foi discutido o respeito à liberdade e à diversidade religiosas nos presídios do Estado.

No ofício, o procurador Julio José Araujo Junior informa que o MPF recebe denúncias acerca de problemas ocorridos na assistência religiosa nas penitenciárias. Um dos relatos aponta o cancelamento da assistência em dias de exibição do filme “Nada a perder 2”. Tal fato também foi relatado por religiosos católicos, evangélicos e de religiões de matriz africana em reunião ocorrida na secretaria no dia 10 de setembro e tem sido constatado em unidades como Nelson Hungria e Talavera Bruce.

Além disso, no ofício, o procurador solicita ao secretário encaminhamento de cópias de documentos, resoluções, portarias e relatórios de trabalho que tratam de apurações, capacitações e diagnóstico de assistência religiosa, sobretudo quanto a episódios de discriminação.

MPF promove audiência pública sobre liberdade religiosa em Nova Iguaçu (RJ)

O Ministério Público Federal (MPF) realizará audiência pública em 1º de outubro para promover o diálogo entre autoridades públicas, entidades particulares, lideranças religiosas e movimentos sociais sobre a perseguição religiosa em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense (RJ). O evento é parte do inquérito civil público nº 1.30.017.000099/2019-94, em tramitação da PRM-São João de Meriti.

O procurador da República Julio José Araujo Junior, que assina a convocação do “Diálogo pela liberdade religiosa e contra a perseguição religiosa em Nova Iguaçu”, pretende fazer um balanço dos debates travados no curso do inquérito que investiga os recorrentes casos de intolerância religiosa na região da Baixada Fluminense (RJ).

Para realizar a inscrição, basta enviar nome completo, documento de identidade, entidade ou órgão público eventualmente vinculados e se deseja manifestar-se oralmente nos debates, por meio do e-mail prrj-sjm-gaboficio3@mpf.mp.br ou do telefone (21) 2753-7918.


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