Prefeito de Queimados retoma o cargo por força de liminar mas as investigações de improbidade admini


A Câmara Municipal de Queimados suspendeu na manhã desta terça (8) o mandato do prefeito Carlos Vilela. O ato foi publicado somente na quinta e o resultado da liminar foi divulgado por correligionários na tarde desta sexta (12). O mandato do prefeito foi suspenso com base no Art. 95, inciso II da Lei Orgânica Municipal que prevê a suspensão do cargo por conta de infrações político-administrativas. A Lei prevê ainda suspensão de 180 (cento e oitenta) dias do político, À decisão do Juiz em exercício na 1ª Vara Cível de Queimados, Dr. Luís Gustavo Vasques, baseou-se no Art. 4. DL 201/1967 que não prevê o afastamento do prefeito. A liminar também garante em seu Art. 5º ampla defesa do Prefeito, após um julgamento que possa resultar em sua cassação, desde que considerado culpado pelo voto nominal de 2/3 dos vereadores. 

O prefeito conseguiu voltar ao cargo por força de liminar, no entanto a casa legislativa abriu uma comissão processante que irá investigar atos de improbidade administrativa, entre eles: renúncia de receita e falta de repasses ao Instituto de Previdência da cidade dentro dos prazos estabelecidos por lei. A decisão foi aprovada com nove (9) votos favoráveis, seis (6) contrários e uma (1) abstenção. Entre as denúncias apresentadas a Câmara Municipal pelo Ministério Público, comarca de Nova Iguaçu, estão na lista a falta de repasses do executivo para o Prev-Queimados (Instituto de Previdência Municipal) que publicou em Diário Oficial do município no último mês, os pagamentos feitos pela prefeitura e os atrasos. A gestão de Carlos Vilela também está sendo contestada pela renúncia de receita na falta de cobranças de tributos municipais, entre elas da empresa BETEL, no valor de cerca de R$ 2 milhões de reais. Segundo o presidente da CP, ver. Antônio Almeida (PSDB), as investigações já estão em andamento e na próxima semana já começam as diligências e oitivas. "Estes crimes são antigos mas nunca chegaram em nossas mãos porque o presidente anterior era aliado do governo, mas agora estamos uma nova fase de independência desta casa de leis e vamos investigar tudo que chegar à câmara", ressaltou. As denúncias foram encaminhadas a mesa diretora pelos vereadores Elerson Leandro (PPS) e o vereador Cacau Nogueira (MDB), no entanto, ambos votaram contra a abertura da comissão processante e o afastamento do prefeito do cargo. Segundo justificativas do vereador Elerson, ele estaria satisfeito com o parecer favorável do Tribunal de Contas em relação as contas do prefeito, já Cacau Nogueira (MDB) disse ter assinado o abaixo assinado sem ler. Os fiscais da fazenda de Queimados também encaminharam abaixo assinado denunciando renúncia de receita no valor de R$ 2.000,00 (dois milhões de reais) em favor da empresa Betel. Ainda segundo a denúncia sobre o Previ-Queimados, são oito parcelas no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) cada, que não foram pagas e que podem gerar ação criminal contra o gestor. O MP também indicou que seja feita uma auditoria nas contas do Previ-Queimados por conta de uma dívida que pode chegar a R$ 41,383,364,77 (quarenta e um milhões, trezentos e oitenta e três mil, trezentos e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos).

A Comissão processante foi escolhida através de sorteio entre os 16 vereadores presentes e será composta pelo vereador Antônio Almeida (PSDB) presidente, Júlio do Inconfidência (PSDB) vogal, e Adriano moriê (PRP), suplente. 


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