Câmara aprova regulamentação do transporte alternativo por aplicativos


O Projeto de lei do vereador Antônio Almeida (PSDB) foi aprovado por 14 votos, na última sessão do ano de 2019. O projeto trata da regulamentação do transporte feito por aplicativos na cidade que conta hoje com mais de 400 carros de circulando na cidade.

Segundo o autor do projeto, a regulamentação chega para garantir a isonomia e segurança dos passageiros e dos profissionais. "A lei federal no artigo 11-a diz que compete exclusivamente aos municípios a regulamentação dos transportes remunerados. Também há uma lei que reconhece essa atividade. Ela estipula o número de veículos com base em um estudo de demanda", explicou o ver. Antônio Almeida.

Marcos Cardoso, presidente da cooperativa de táxis de Queimados, explicou que é favorável à regulamentação porque torna a concorrência mais justa. "Não é justo pagarmos tantos tributos e concorrer com quem anda livremente sem pagar nada por isso. Só queremos justiça para que todos possam trabalhar", explicou. Ainda segundo o presidente, o fato de pagar muitos tributos acabam encarecendo o serviço. "O passageiro já entra no carro pagando R$ 5.20, algo que para os passageiros de carros por aplicativos, pode representar uma viagem inteira", ressaltou.

Um dos motoristas mais antigos da praça, o senhor fulano de tal, ressaltou que também se sente incomodado com a concorrência desleal mas diz se garantir no tempo de serviço e na qualidade do mesmo. "Todo mundo me conhece e confia no meu serviço. Eu já estou aposentado mas penso nos meus colegas mais novos. Também não acho justa esta concorrência", destacou.

Marta Lemos destaca que não se sente segura em nenhum táxi, seja de aplicativo ou tradicional. "Já passei alguns sustos por conta de mudança de rota, mas como temos o recurso de compartilhamento, isso deixa a viagem um pouco mais segura do que com os carros tradicionais. No entanto, uma vez peguei um motorista que estava descredenciado e mesmo assim aparecia ativo no aplicativo. Isso mostra uma falta de controle de certas empresas", lembrou. Sua nora, Mariana Lemos, também pega carro de aplicativo porque é mais em conta, mas prefere fazer viagens com motoristas já conhecidos. A regulamentação foi aprovada por unanimidade.


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