Magé realiza projeto de regularização de propriedades


Ação visa atingir cerca de 1.000 famílias de baixa renda

Na última sexta-feira (31), representantes da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo (SMHU) e da Universidade Federal Fluminense (UFF) se reuniram para discutir o projeto financiado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional que trata do assunto: “Ações de Regularização Fundiária em comunidades de baixa renda de municípios do Estado do Rio de Janeiro”. “Com base na Lei Federal 13.465/2017, a ação visa atingir aproximadamente 1.000 famílias de baixa renda, vislumbrando a inclusão do público-alvo no espaço urbano da cidade contornando a fragmentação urbana e a exclusão social em espaços periféricos e de desigualdades, através do fornecimento do título de propriedade do imóvel aos mageenses”, explicou o secretário de Habitação e Urbanismo, Gustavo Morgado. De acordo com a SMHU, durante a revisão dos Códigos Municipais de Zoneamento e de Parcelamento do Solo, prevista na elaboração do Novo Plano Diretor Municipal Participativo para o desenvolvimento sustentável de Magé, foi observado a existência de diversas áreas em sua maioria, invadidas e ocupadas irregularmente, criando comunidades mais comumente de população de baixa renda. “Nossa Secretaria buscou por informações dessas áreas, com o intuito de realizar um projeto de regularização fundiária, de maneira a, não somente entregar o título do imóvel ao seu ocupante, mas como também oferecer a estes locais a infraestrutura urbana necessária para uma melhor qualidade de vida dos seus moradores”, explicou o secretário de Habitação e Urbanismo, Gustavo Morgado. Segundo a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, foi constatada a compatibilidade das ações da Prefeitura Municipal de Magé através da SMHU e da Procuradoria Geral do Município (PGM), com o Projeto do Governo Federal. No segundo semestre do ano do ano passado, a SMHU iniciou processo junto a PGM visando a busca por informações documentais referentes às áreas ocupadas por conglomerados subnormais, identificadas e georreferenciadas pela equipe técnica da secretaria. “A Prefeitura Municipal de Magé abraçou o Projeto do Governo Federal capitaneado pela UFF e aguarda agora a entidade para em conjunto dar início dos serviços referentes ao assunto nos próximos meses”, finalizou Gustavo.


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