Alerj aprova suspensão na cobrança de serviços essenciais como água, luz e telefonia


Aprovada pela Alerj nesta segunda (23) Projeto de Lei 2049/2020 que dispõe sobre a suspensão das cobranças por parte das concessionárias das taxas de consumo pelo período de 90 (noventa) dias.


As concessionárias de serviços de telefonia, luz, água e gás suspenderão as cobranças de taxas de consumo pelo período de 90 dias em todo o Estado do Rio de Janeiro. As taxas que tiverem suas cobranças suspensas por força da Lei, serão cobradas no mês subsequente ao término do período de suspensão.


Estas deverão ser cobras em até 6 (seis) parcelas iguais e sucessivas, a partir do primeiro mês subsequente ao término de 2020. A lei é de autoria do deputado estadual Felipe Poubel. Após a tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Projeto de Lei vai a sanção do Governador Wilson Witzel. O projeto se justifica em razão da pandemia da COVID-19 que já está afetando a todos os países do mundo.

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