Caxias anuncia chamada pública da Lei Aldir Blanc



Através da Portaria nº 07, de 02 de dezembro de 2020, a SMCT determina

novas datas no cronograma previsto. Agora os interessados poderão se

inscrever no Processo Seletivo até o dia 08 de dezembro de 2020



A Prefeitura de Duque de Caxias/RJ, por meio da Secretaria Municipal de

Cultura e Turismo, através da Comissão Gestora do Fundo de Cultura,

torna-se Público, comunica a publicação da Portaria nº 07, de 02 de

dezembro de 2020, que traz mudanças nos prazos do cronograma previsto,

incluindo data de inscrição, do processo seletivo para a 1ª edição de

Fomento da Lei Aldir Blanc de Apoio à Cultura no município. O Edital

visa atender a Lei Federal 14.017/2020 (artigo III) e busca minimizar as

consequências da pandemia (COVID-19) no setor cultural. Pois, os

profissionais da cultura foram os mais afetados pela pandemia e

necessitam de auxílio de forma prioritária. O novo cronograma informa

que as inscrições seguem até as 23:59hs, do dia 08 de dezembro de 2020.


A Chamada Pública da 1ª Edição de Fomento da Lei Aldir Blanc tem como

objetivo selecionar e premiar produção cultural inédita, realizada por

pesquisadores, técnicos culturais, artistas, coletivos, núcleos, grupos,

produtores, agentes culturais e educadores culturais, que auxiliam e

realizam atividades voltadas às linguagens circenses, teatral, de dança,

música, artes plásticas, design, moda e outras linguagens artísticas,

promovendo cultura e economia criativa, como principal agente de

transformação social e enriquecimento cultural.


O Edital visa atender a Lei Federal 14.017/2020 (artigo III) e busca

minimizar as consequências da pandemia (COVID-19) no setor cultural.

Pois, os profissionais da cultura foram os mais afetados pela pandemia e

necessitam de auxílio de forma prioritária. A Secretaria Municipal de

Cultura e Turismo entende a necessidade urgente de executar os recursos

disponibilizados pela Lei Federal, para tanto, envolveu todo o Setor

Cultural do Município, com a participação direta do Grupo de Trabalho da

Lei Aldir Blanc/Duque de Caxias, eleito pelo Conselho Municipal de

Políticas Culturais, de forma democrática e participativa na construção

deste edital.


CRONOGRAMA PREVISTO

• Início das Inscrições: 03/12/2020;

• Término das Inscrições: 08/12/2020 até 23:59 hs;

• Prazo para Impugnação do Edital: 30/11/2020, até 23:59 hs;

• Avaliação das inscrições (habilitação/classificação/seleção): do dia,

09/12/2020 ao dia, 11/12/2020;

• Publicação do resultado preliminar: 12/12/2020 até as 23:59 hs

• Interposição de Recursos: dia 14/12/2020 até as 23:59 hs.

• Análise dos Recursos interposto: dia, 15/12/2020

• Publicação do Resultado dos recursos e resultado final: 17/12/2020 até

as 23:59 hs;

Será Publicada em portaria os prazos abaixo, com as datas específicas:

• Realização, prestação de contas e envio dos produtos, em até 120 dias

após o recebimento dos recursos (valores);

• Aprovação da prestação de contas: até 30 dias, a partir do envio da

prestação de contas, 150 dias a depender da data do envio do produto e

prestação de contas.

• Prazo para o repasse do recurso (valores): 05 dias a depender da data

de validação da prestação de contas. (conforme portaria 07/2020)


Acesse o link para ter acesso ao Edital em sua íntegra:

https://culturaduquedecaxias.com.br/edital-fomemto.html


Em caso de dúvidas, enviar e-mail para: <cultura.juridico@gmail.com>

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