Conselho Municipal de Saúde de Queimados denuncia compras irregulares


Vereador encaminha pedido de CPI a Câmara Municipal de Queimados




O Conselho Municipal de Saúde de Queimados encaminhou à Câmara Municipal de Queimados um ofício solicitando providências sobre as compras na área da saúde para o combate ao COVIC-19. Segundo o documento, as compras estão sendo feitas sem tomada de preços. O conselho alerta ainda, que o local escolhido para a instalação do Hospital de Campanha não é o melhor e que a prefeitura não tem acatado os pedidos do conselho para acompanhar os processos. Até o momento já foram gastos cerca de R$ 10 milhões sem transparência, segundo o conselho. A prefeitura anunciou que irá entregar o hospital de campanha com 20 leitos, a partir das 18h desta sexta (24).



A denúncia foi recebida pelo vereador Getúlio de Moura (PDT) que prometeu entrar com o pedido de uma CPI e encaminhar a denúncia do Conselho ao Ministério Público do Estado do Rio. “Não estamos acusando ninguém, mas precisamos de mais transparência na utilização destes recursos. Já foi gasto mais de dez milhões e nem testes do COVID-19 foram feitos na cidade. Hoje todos os pacientes que chegam à UPA são encaminhados para outros hospitais”, destacou o vereador, que fez uma reunião na última semana com a comissão executiva do conselho.



A cidade de Queimados foi uma das 66 do estado do Rio de Janeiro que teve seu estado de calamidade pública aprovada pela Alerj no último dia 16 de abril. Desde então, as compras tendo em vista, o combate ao COVID-19 podem ser feitas sem a exigência de licitação, no entanto, o órgão precisa realizar a tomada de preço.


O decreto de calamidade pública permite que a prefeitura aumente os gastos na saúde sem atingir as metas fiscais, ou seja, autoriza o prefeito a gastar mais do que previsto no orçamento municipal com obras de infraestrutura, serviços de pessoal sem que haja penalidades da Lei de Responsabilidade Fiscal.


No entanto, ex-conselheiro, Anderson Nunes, formado em administração, acredita que esta denúncia do conselho municipal de saúde seja infundada. “O conselho tem o direito de solicitar cópia dos contratos e fiscalizar, mas não compete ao conselho acompanhar as planilhas de cotação e compras na hora em que estão sendo feitas. Eles querem saber quem são as empresas e até da vida pregressa dos empresários que enviaram propostas”, destacou.


Nas atribuições do conselho não está o direito de acompanhar as compras, segundo Anderson. “Isto é fato. No entanto, eles têm todo o direito de fiscalizar e acompanhar os contratos e convênios. Estas são compras emergenciais para atendimento de média complexidade do COVID-19 em Queimados e as comissões do conselho podem acompanhar este processo sim, dentro dos parâmetros da Lei”, destacou.



O presidente do conselho de saúde de Queimados, Josué Silva da Costa reclama inclusive, da falta de vistas no processo para acompanhamento das compras. “Nós sabemos que a prefeitura está isenta de realizar licitação, mas queremos acompanhar de perto esta tomada de preços que vem sendo feita com parceiros da prefeitura, ou seja, empresas que já estavam prestando algum tipo de serviços para a prefeitura como a Pierre e Ajax”, alertou.


O Conselho pediu ainda, através de ofício: o plano de contingência com todos os protocolos de atendimento da contenção da pandemia, parecer técnico para a implantação dos leitos de retaguarda, entre outras vistas. Nossa equipe entrou em contato pela manhã com a assessoria de comunicação da prefeitura e estamos aguardando um pronunciamento oficial do prefeito Carlos de França Vilela.



Municípios em estado de calamidade pública no estado do Rio de Janeiro


I - Angra dos Reis;

II - Areal;

III - Arraial do Cabo;

IV - Barra do Piraí;

V - Barra Mansa;

VI - Bom Jesus do Itabapoana;

VII - Cabo Frio;

VIII - Cachoeiras de Macacu;

IX - Cardoso Moreira;

X - Carmo;

XI - Casimiro de Abreu;

XII - Comendador Levy Gasparian;

XIII - Conceição de Macabu;

XIV - Cordeiro;

XV - Duque de Caxias;

XVI - Engenheiro Paulo de Frontin;

XVII - Guapimirim;

XVIII - Itaboraí;

XIX – Itaguaí;

XX - Italva;

XXI - Itaocara;

XXII - Itaperuna;

XXIII - Itatiaia;

XXIV Laje de Muriaé

XXV – Macaé;

XXVI- Macuco;

XXVII- Magé;

XXVIII - Maricá;

XXIX - Mesquita;

XXX - Miguel Pereira

XXXI- Miracema;

XXXII - Nova Iguaçu;

XXXIII- Natividade;

XXXIV- Nilópolis;

XXXV- Nova Friburgo;

XXXVI - Paracambi;

XXXVII-Paraty

XXXVIII- Paty do Alferes;

XXXIX - Petrópolis;

XL - Pinheiral;

XLI - Piraí;

XLII- Porciúncula;

XLIII- Porto Real;

XLIV- Rio Claro;

XLV: Resende;

XLVI - Rio Bonito;

XLVIII - Rio das Flores

XLIX - Rio de Janeiro;

L - São Fidélis;

LI - São Gonçalo;

LII - São João da Barra;

LIII - São Pedro da Aldeia;

LIV - São Sebastião do Alto;

LV - Santa Maria Madalena;

LVI - Sapucaia;

LVII- Saquarema;

LVIII- Seropédica;

LIX - Mangaratiba;

LX - Tanguá;

LXI - Teresópolis;

LXII - Trajano de Morais;

LXIII - Três Rios;

LXIV - Valença;

LXV- Volta Redonda;

LXVI- Queimados;

LXVII- Quissamã.



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