Dep. Estadual Max Lemos pede desfiliação do MDB



Max Lemos corre o risco de perder tudo em 4 de outubro. Além da eleição em Nova Iguaçu, o mandato de deputado estadual por conta da troca de partido e ainda a prefeitura de Queimados se o seu irmão Lenine Lemos não se eleger como prefeito


O Deputado Estadual Max Lemos eleito pelo MDB com 59.672 votos pediu desfiliação do partido entrou com um processo no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Na iminência de perder o mandato por tal feito, o pedido tenta manchar a imagem de um partido no qual fez parte por mais de 20 anos. Onde se elegeu vereador e duas vezes prefeito da cidade de Queimados.

O motivo do pedido já é de conhecimento público, o político já fixou residência eleitoral no município vizinho, Nova Iguaçu, onde pretende disputar a prefeitura com o atual prefeito Rogério Lisboa (PL) pelo PSDB. O grupo político já conta com seis partidos: PSDB, PODEMOS, PTC, PTB, DC E PCdoB e mais de 200 pré-candidato a vereador.

Na justificativa do pedido, o político destaca a falta de democracia interna no partido já que a família Picciani já está à frente do mesmo há mais de 10 anos. Mesmo depois de ser preso, Jorge Picciani deixou seu filho Leonardo no comando.

Jorge Picciani foi preso pela Operação Lava-Jato, enquanto ainda presidia a ALERJ, em 14 de novembro de 2017; apesar disso, continuou comandando o MDB fluminense através de seu filho Leonardo; durante a tramitação do processo o MDB fluminense não adotou qualquer providência disciplinar contra Jorge que, após ser condenado em março de 2019 a 21 anos de reclusão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, pediu a própria desfiliação; houve um movimento para que o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, assumisse a presidência do MDB-RJ, que foi demovido em troca de alguns diretórios municipais.

A defesa também denuncia o grande número de diretórios provisórios no estado, o que também fere a democracia interna do partido

- Dos 64 órgãos municipais provisórios ativos do MDB fluminense a exata metade corresponde a órgãos constituídos no ano de 2020, a partir de março, sem convenções municipais e sem deliberações colegiadas estaduais. Dessa outra metade, existem algumas outras provisórias que vencerão até as eleições e que, portanto, serão renovadas.

Outros tantos órgãos municipais, como é o caso de Nova Iguaçu, não possuem anotação por falta ou irregularidade nas prestações de contas. Quem decide quais serão os integrantes dos órgãos provisórios é o Presidente Leonardo, sem qualquer consulta. De acordo com o TSE e com o Estatuto do MDB, no entanto, as decisões deveriam ser democráticas. Destaca a defesa do deputado.

A dinastia do MDB é tão forte no Estado que mesmo com a prisão dos líderes Jorge Picciani, Sérgio Cabral, Eduardo Cunha, Paulo Melo e Luiz Fernando Pezão, o partido continua nas mãos no mesmo grupo político.

Apesar do notório esquema de corrupção envolvendo a cúpula do MDB fluminense, nenhuma medida foi tomada contra seus membros que violam as normas estatutárias, art. 9º, III, que exigem probidade de seus integrantes. Ao invés de pedir a expulsão dos líderes, o deputado pede para sair do partido no qual atuou juntamente com este grupo político por mais de 20 anos.

Embora, formalmente, ocupe a função de primeiro secretário suplente e membro titular do diretório estadual e delegado à convenção nacional, desde 24/11/2018, o deputado reclama que não vem sendo atendido em suas reclamações e observações dentro do partido. "Em um sistema partidário patriarcal e hereditário, o Presidente Leonardo cumpre as instruções de seu pai e os demais integrantes do MDB fluminense são meras figuras decorativas, para dar a aparência de democracia e regularidade ao partido", destaca Max Lemos.

MDB apoiará Rogério Lisboa em Nova Iguaçu

O clamor do autor para que o MDB fluminense passasse a observar a democracia interna e fosse repaginado, dando voz a novas lideranças acabou desagradando o Presidente Leonardo Picciani, que, segundo ele, passou a persegui-lo. Sabendo do desejo do autor de ser candidato a Prefeito de Nova Iguaçu e de disputar uma convenção democrática para esse fim, o Presidente Leonardo, sem qualquer forma de consulta democrática partidária estadual ou municipal, selou apoio à reeleição do Prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa (PL).

A defesa alega "Justa Causa" para o pedido de desfiliação já que o deputado chegou a ser impedido de participar de convenção partidária.

Leia a íntegra na justificativa:

“AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA. RESOLUÇÃO TSE No 22.610/07 E ART. 22-A DA LEI 9.096/95. MUDANÇA SUBSTANCIAL E DESVIO REITERADO DE PROGRAMA PARTIDÁRIO CARATERIZADOS. GRAVE DISCRIMINAÇÃO PESSOAL AFASTADA. EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA.

PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I - A mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário devem ser enfrentados à luz da desarmonia palpável entre, de uma ponta, a linha ideológica e estratégica traçada pelo corpo diretivo da grei da situação e, de outra, os valores sustentados pelo representante político perante o seu eleitorado, que serviram de alicerce para que ascendesse ao cargo eletivo.

II - Não se afigura razoável insistir na manutenção no quadro de filiados daquele mandatário que, nitidamente, deixou de comungar dos mesmos valores atualmente pregados pelos novos dirigentes, sob pena de, reflexamente, se menoscabar a vontade popular prevalente nas urnas.

III - O arrefecimento da identificação do parlamentar com eventual inovação na diretriz estabelecida pela legenda da qual faz parte pode vir a conduzi-lo a um indesejável alijamento político, o que, inegavelmente, afeta o interesse público.

IV - Alteração de vertente histórica da agremiação que passou a não mais se coaduna com a perspectiva defendida pelo requerente, ao longo de seu extenso período de militância à frente da liderança partidária, a ponto de tornar insuportável sua permanência no quadro de filiados.

V - Dissolução da comissão regional devidamente registrada na Justiça Eleitoral, pela nova cúpula partidária, por ato unilateral e verticalizado do Presidente Nacional, sem espaço para oitiva dos demais filiados, em aparente dissonância com os regramentos estatutários.

VI - Supostos vícios identificados na eleição da chapa diretiva desfeita, cuja análise não compete a esta Especializada. Intenção de alterações na executiva regional que se revelaram anteriores à constituição do diretório dissolvido, consoante matérias jornalísticas amplamente divulgadas em periódicos de circulação nacional.

VII - Restrição ao sistema de filiação da Justiça Eleitoral aos grêmios municipais que agride a teleologia da norma estatutária. Diminuição de representatividades locais que não justifica a inviabilização do acesso aos grêmios remanescentes.

VIII - Partido que passou a se auto intitular de "novo" perante os meios de imprensa. Declaração pública do principal articulador no âmbito nacional, em que sugere a saída dos filiados que não mais se enquadrassem no perfil programático. Mudança substancial e desvio reiterado de programa partidário reconhecidos.

IX - A grave discriminação política pessoal, na linha dos estudiosos do tema, ocorre quando há um tratamento diferenciado em relação aos demais filiados, de modo a causar constrangimento ou expor determinada situação de desigualdade.

X - Não se verifica, das provas carreadas, nenhuma conduta partidária que tenha sido especificamente direcionada a atingir o parlamentar requerente, muito menos de forma grave. Situações voltadas a uma alteração de rumo partidário que veio a refletir, de forma genérica, em uma parcela de filiados considerada mais afinada com uma vertente de centro-esquerda.

XI - Alegada ausência de convocação a reuniões deliberativas que não restou comprovada. Requerente que desistiu, no decorrer da instrução, da oitiva das testemunhas arroladas na inicial. Grave discriminação política pessoal afastada. Procedência do pedido, para declarar a existência de justa causa para desfiliação partidária.”

A defesa lembra ainda, que metade das comissões provisórias municipais do MDB vigentes foi instituída de forma verticalizada pelo Presidente Leonardo nesse ano, sem espaço para a oitiva de quem quer que seja, no âmbito estadual e no âmbito municipal, em desacordo com a viga mestra da democracia interna. Sem reuniões e sem convenções, estaduais ou municipais.

Para não perder o mandato, o deputado precisa provar que o partido vem infringindo a todas as regras morais e de conduta partidária, no que se refere, principalmente à ética partidária. Ou seja, a modificação da posição do partido em relação a tema de grande relevância configura justa causa para a migração partidária de filiado.


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