Queimados retoma estado de emergência com mais de 70% de leitos ocupados pela Covid-19


Imagem da feira livre da rua Prof. Avelino Xanxão, na véspera da eleição de 2020.


Com base no Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública e a análise de risco realizada pela Comissão Técnico-científica municipal, oprefeito Carlos de França Vilela revogou o decreto de flexibilização da cidade de Queimados nesta sexta (11) de dezembro de 2020.


O decreto reconhece a necessidade de manutenção da situação de emergência no âmbito do Município de Queimados e determina a adoção da flexibilização das medidas restritivas medidas temporárias de prevenção ao contágio em 6 fases para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do SARS-COV2, vetor da COVID-19, e dá outras providências.


O atual estudo epidemiológico realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, apontam um aumento pela procura de atendimento médico para casos de COVID-19, capacidade da ocupação de leitos do hospital de campanha acima de 70%, fatos também identificados através da realização de maior número de testagem positiva na população, o que traz uma visão real da evolução da doença no Município.


De forma excepcional, com o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação da COVID-19, determina a suspensão, das seguintes atividades:

realização de eventos e atividades com a presença de público, ainda que previamente autorizadas, que envolvem aglomeração de pessoas, tais como: evento desportivo, show, feira (literárias, convenções, etc), evento científico, passeata e afins; atividades coletivas de cinema, teatro e afins; visita a pacientes diagnosticados com a COVID-19, internados na rede pública ou privada de saúde;


As aulas continuam suspensas, sem prejuízo da manutenção do calendário recomendado pelo Ministério da Educação, nas unidades da rede pública, sendo certo que o Secretário Municipal de Educação deverá expedir ato infralegal para regulamentar as medidas de que tratam o presente Decreto.


O decrero suspende ainda: frequentar lagoas, rios e piscinas públicas; cerimônia de funeral com período acima de 2 (duas) horas, bem como a presença na capela (sala velatória) acima de 02 (duas) pessoas, com distância de 02 metros ou mais uma das outras, e; realização de esportes coletivos; além da utilização de brinquedos infláveis na praça dos Eucaliptos.



  • Fica vedada a permanência de mais de duas pessoas por mesa, exceto quando for o caso de serem membros da mesma família. §2º. O horário de funcionamento das atividades e serviços relacionados neste artigo será até às 20h, evitando, após esse horário, a circulação de pessoas.

  • §3º. Os restaurantes, bares, lanchonetes, supermercados e academias poderão funcionar até às 22h, e após esse horário, com normalidade de entrega sistema delivery.


Fica permitido o funcionamento das piscinas para as práticas aquáticas, respeitado o distanciamento mínimo de 6 metros² por pessoa, bem como a utilização dos chuveiros das academias, respeitadas as medidas previstas no artigo 9º deste decreto.


FICAM AUTORIZADAS a prática, o funcionamento e a reabertura das seguintes atividades e estabelecimentos: mercado, padaria, mercearia, hortifruti, aviário, açougue, peixaria e estabelecimentos congêneres à venda de alimentos, materiais de limpeza e higiene pessoal; farmácias; borracheiro, auto-peças, chaveiros e oficinas mecânicas; petshop e clínicas veterinárias;


provedores de Internet; postos de gasolina;

estabelecimentos destinado a venda de material e construção, ferragem e equipamento de proteção individual e; bancas de jornal; escritório prestador de serviço, tais como: contabilidade, publicidade, advocacia, tecnologia de informação, informática, comunicação, administração, imobiliária, aluguel, seguradoras e proteção de veículos, máquinas e equipamentos e congêneres;


Ainda estao permitidos funcionamentos de restaurantes, bares e lanchonetes, com funcionamento de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade, permitido o sistema self-service, mediante a utilização de luvas descartáveis para o autosserviço, as quais deverão ser fornecidas pelos estabelecimentos, além de não ultrapassar a regra de 6 metros² por pessoa;


As lojas de venda de artigos hospitalares e ortopédicos; comércio de rua, precisam limitar a capacidade simultânea de 6 metros² por pessoa; assim como os salões de beleza, tatuadores e estética, limitado o atendimento de uma pessoa por vez e com hora marcada;


As atividades religiosas, dwverao respeitar a capacidade total de 50% (cinquenta por cento), respeitada a regra de 6 metros² por pessoa;


Ainda estão permitidas aulas teóricas nas autoescolas, respeitado o distanciamento de 1,5 metro nos ambientes de aprendizagem e a redução em sala de aula na ordem de 50% de alunos, e as aulas práticas, limitado um aluno por vez.



As academias, podem realizar qualquer tipo de aula coletiva, tais como artes marciais, aulas de dança, crossfit, entre outros, com capacidade total de 50% (cinquenta por cento), respeitada a regra de 6 metros² por pessoa e vedada a utilização de bebedouros;


A mesma regra serve aos salões de festas para a realização de cerimônia de casamento, limitada a capacidade total de 50% (cinquenta por cento) e respeitado o espaço de 10 metros² por pessoa;


consultórios odontológicos, fisioterapeutas, clínica de imagem e congêneres;


futebol de várzea apenas para os maiores de 18 anos, vedada a atividade entre crianças e a presença de público; reuniões, com capacidade total de 50% (cinquenta por cento), respeitada a regra de 6 metros² por pessoa;


cursos livres, respeitada a regra de 6 metros² por pessoa, mantendo o ambiente ventilado;


aulas nos estabelecimentos da rede de ensino privada, inclusive ensino superior, mediante aprovação do plano de retomada, o qual deverá ser encaminhado para o email:


gabinetesemus.queimados@gmail.com, a fim de ser submetido à Comissão Técnico-Científica, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.



  • As farmácias, postos de gasolina e os borracheiros poderão funcionar 24 horas.

  • §5º. As academias deverão disponibilizar um funcionário para aferir a temperatura de todos os alunos e funcionários na entrada, devendo determinar horário diferenciado para as pessoas maiores de 60 (sessenta) anos.


As práticas de artes marciais não poderão ter contato físico e as aulas de Crossfit não poderão fazer uso de equipamento de difícil higienização, como pneu e corda naval.


As escolas ou universidades que não tiverem seu plano de retomada aprovado não poderão retornar as aulas até que cumpram as exigências apontadas pela Comissão Técnico-Científica, a fim de resguardar o retorno seguro dos seus alunos e funcionários.


Fica expressamente proibido o atendimento de pessoas que não estiverem utilizando máscara de proteção facial (boca e nariz) nos estabelecimentos comerciais com o funcionamento permitido por este artigo.


Veja a integra so decreto no doc 955 publicado nesta sexta (11) de dezembro de 2020.




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