Zaqueu consegue regularizar candidatura e volta à disputa




Segundo sentença do juiz LUÍS GUSTAVO VASQUES da 138ª Zona Eleitoral publicada nesta sexta (16). Após intimada, a coligação sanou a irregularidade quanto à legitimidade do subscritor do DRAP.

Após a apresentação dos documentos exigidos pela legislação em vigor o Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido, ressalvando a regularização da legitimidade do subscritor do DRAP, ainda que intempestivamente.


Sendo assim, a candidatura de Zaqueu Teixeira (psd) e seu vice, prof. Dudu foi deferida, assim como todos os candidatos a vereadores da coligação " Queimados merece ser feliz".


Leia a integra da ultima sentença:



16/10/2020

Número: 0600419-10.2020.6.19.0138


Classe: REGISTRO DE CANDIDATURA

Órgão julgador: 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ

Última distribuição : 23/09/2020

Assuntos: Cargo - Prefeito, Eleições - Eleição Majoritária, Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação, Coligação Partidária - Majoritária

Segredo de justiça? NÃO

Justiça gratuita? NÃO

Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO


PartesProcurador/Terceiro vinculadoQUEIMADOS MERECE SER FELIZ 12-PDT / 22-PL / 27-DC / 35-PMB / 55-PSD / 51-PATRIOTA / 70-AVANTE (REQUERENTE) DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B (REQUERENTE) DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO (REQUERENTE) PEN PARTIDO ECOLOGICO NACIONAL COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL QUEIMADOS/RJ (REQUERENTE) PDT PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - DIRETORIO MUNICIPAL DE QUEIMADOS (REQUERENTE) PARTIDO LIBERAL - QUEIMADOS - RJ - MUNICIPAL (REQUERENTE) COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DO PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - QUEIMADOS/RJ (REQUERENTE) DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (REQUERENTE) PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FISCAL DA LEI) DocumentosId.Data da AssinaturaDocumentoTipo16883 45116/10/2020 14:06SentençaSentença


JUSTIÇA ELEITORAL

138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ


REGISTRO DE CANDIDATURA (11532) Nº 0600419-10.2020.6.19.0138 / 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ

REQUERENTE: QUEIMADOS MERECE SER FELIZ 12-PDT / 22-PL / 27-DC / 35-PMB / 55-PSD / 51-PATRIOTA / 70- AVANTE, DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B, DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO, PEN PARTIDO ECOLOGICO NACIONAL COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL QUEIMADOS/RJ, PDT PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - DIRETORIO MUNICIPAL DE QUEIMADOS, PARTIDO LIBERAL - QUEIMADOS - RJ - MUNICIPAL, COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DO PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - QUEIMADOS/RJ, DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO



SENTENÇA


Trata-se de pedido de registro de candidatura do "QUEIMADOS MERECE SER FELIZ (PDT, PL, DC, PMB, PSD, PATRIOTA, AVANTE)", para o(s) cargo(s) de prefeito e vice-prefeito, no Município de Queimados.


Publicado o edital, decorreu o prazo legal sem impugnação.


Após intimada, ainda que decorrido o prazo, a coligação sanou a irregularidade quanto à legitimidade do subscritor do DRAP.


Foram juntados os documentos exigidos pela legislação em vigor.


O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido, ressalvando a regularização da legitimidade do subscritor do DRAP, ainda que intempestivamente.


Éo relatório.


Decido.

Foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado e não houve impugnação. ISTO POSTO, DEFIRO o pedido de registro do "QUEIMADOS MERECE SER FELIZ (PDT, PL,

DC, PMB, PSD, PATRIOTA, AVANTE)", para concorrer à(s) Eleições Municipais 2020 no município de Queimados.


Registre-se. Publique-se. Intime-se.


Queimados, 16 de Outubro de 2020.


LUÍS GUSTAVO VASQUES

Juiz da 138ª Zona Eleitoral


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