Governo do Estado pode ser proibido de comprar material didático elaborado por instituições religiosas

May 9, 2019

 

 

O poder público pode ser proibido de adquirir material didático para escolas da rede estadual elaborados por instituições vinculadas a qualquer credo religioso. É o que determina o projeto de lei 3.521/17, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em primeira discussão nesta quarta-feira (08/05). O projeto modifica a Lei 3.459/00, que regula o ensino religioso confessional no Estado do Rio.

 

Segundo a proposta, além de não poder adquirir livros didáticos produzidos por instituições religiosas, o Estado também não poderá delegar às autoridades religiosas a aprovação dos professores escolhidos para ministrar aulas sobre o tema. A norma estabelece ainda que os alunos que optarem por não participar das aulas de ensino religioso receberão reforço escolar em português e matemática.

 

 

O deputado Carlos Minc (PSB), autor do texto, destacou que a intenção é garantir o cumprimento de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que resguarda a laicidade do Estado. “O caráter facultativo da disciplina religiosa desobriga o Estado de custear com recursos públicos o material didático. O projeto pretende corrigir também uma irregularidade da lei estadual em vigor: ao mesmo tempo em que prevê o concurso público para professores da disciplina, vincula a posse do aprovado, direito líquido e certo, à aprovação pela 'autoridade religiosa competente'”, explicou o parlamentar.

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

Quem somos

O Estúdio de Criação  foi criado como micro empreendedorismo Individual - MEI em 2010 número:  12.649.813/0001-96 tendo como diretora executiva a jornalista e radialista Dine Estela que atua neste mercado há mais de 20 anos.  

 

                                                                                         Canal de Notícias “MINHA BAIXADA”

Este é um dos canais de divulgação próprios da empresa “Estúdio de Criação -  MINHA BAIXADA” que consiste na produção de um site atualizado diariamente com notícias de toda a Baixada Fluminense. O site conta ainda, com colunistas que falam sobre diversos temas e ainda uma  TV WEB com matérias em vídeo, além da produção de um jornal mensal, formato tablóide estendido (tabloide americano)  com tiragem de 25 mil exemplares e distribuição gratuita em toda Baixada Fluminense e Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Diretora presidente: 

Dine Estela (jornalista responsável)

Diretor Comercial:

Fabrícius Custódio Caravana

(advogado)

Colaboradores:

Claudia Maria (jornalista)

Paula Menezes 

Alex  Soares

Professor Jorge Dahl

Leandro  Batista

Sheila Firmino

  • Facebook Social Icon
  • Twitter Social Icon
  • YouTube Social  Icon
  • Instagram Social Icon
Contato
minhabaixada@gmail.com
21970387270