Artistas estão proibidos de se apresentarem nos transportes públicos do Rio

June 25, 2019

 

Com o entendimento de que manifestações culturais não podem prejudicar o sossego dos passageiros, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por maioria, declarou nesta segunda-feira (24/6) inconstitucionais apresentações artísticas em barcas e vagões de trem e metrô no estado. A Lei estadual 8.120/2018 permitiu apresentações culturais nas estações de barcas, trens e metrô do Rio. O artigo 4º, parágrafo 3º também autorizou performances artísticas dentro das embarcações e dos vagões e determinou que elas seriam regulamentadas pelo Executivo após ouvir os artistas, no entanto, em outubro de 2018, o então deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL) – que agora é senador – moveu ação direta de inconstitucionalidade contra o artigo 4º, parágrafo 3º, da Lei estadual 8.120/2018 ao declarar que estas apresentações incomodam o sossego dos passageiros.

 

O relator do caso, desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes, concordou com Flávio Bolsonaro e votou por proibir as performances em barcas, trens e metrô. Segundo o magistrado, a lei buscou assegurar a liberdade artística, mas feriu outros direitos constitucionais, segundo publicação no site Consultor Jurídico. “A difusão de manifestações culturais não pode prejudicar o sossego, o conforto e segurança pública. Os passageiros devem poder decidir se querem ou não assistir às apresentações”, argumentou Nunes.

 

O desembargador Nagib Slaibi Filho divergiu. De acordo com ele, as concessionárias que administram barcas, trens e metrô têm poder de polícia para decidir se aceitam ou não manifestações culturais nos veículos. Assim, a norma não viola a Constituição, apontou. Porém, todos os demais integrantes do Órgão Especial seguiram o voto do relator e declararam inconstitucional o artigo 4º, parágrafo 3º, da Lei estadual 8.120/2018.

 

O palhaço Wildson França que faz este trabalho artístico nos trens e metrôs há mais de 20 anos, destaca que esta era sua maior fonte de renda e já tinha um público cativo que gostava do seu trabalho. “O mundo anda mal e essa maldade não tem utopia. Talvez muita gente não saiba mas são 20 anos de trabalho de teatro, de produção cultural, não nasci ontem. Coordeno um coletivo de palhaços que faz parte da Rede Baixada Encena! E agora até o que dava para tirar uma renda me foi tirado.”, realtou. 

 

Alerj deve entrar com uma ação para reaver o caso

 

 

O presidente da Alerj, André Ceciliano, anunciou que vai entrar com recurso contra a decisão do Órgão Especial do TJ que declarou inconstitucional o artigo da lei 8120/2018 que autoriza apresentações artísticas em vagões de trens e metrô. Ainda nesta semana, a Procuradoria da Alerj vai apresentar embargos à decisão junto ao Órgão Especial. 

 

A decisão tornou-se mais um polêmica e muitos são contra e outros a favor. “Sou contra qualquer tipo de manifestação artística ou religiosas no interior de conduções pois uns estão com sono doentes estudando durante a viagem, há outros espaços mais adequados onde podemos lutar por um espaço as estações de metrô, por exemplo, no saguão da Carioca ou na Bahia onde estive sempre tem apresentações, agora se não rola o chapéu aí são outros 500. Geralmente ali o artista já tem uma pauta recebe pelo mesmo enfim, estamos num governo podre corrupto escravagista ante cultura mas sobre o interior das conduções mantenho opinião nem vendedores nem artistas justamente pra manter o ambiente o mais agradável e democrático possível”, Carlos Mec. 

 

 

 

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