O Deputado Max Lemos tem os bens indisponibilizados pela Justiça Federal em mais uma ação de improbidade administrativa

October 23, 2019

A denúncia foi feita pela FUNASA em seu primeiro mandato como prefeito de Queimados 

 

 

A Justiça Federal, acolheu denúncia  da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, por improbidade administrativa através de uma ação civil pública contra o deputado Max Lemos (MDB). A ação proposta pela FUNASA tem por objetivo o ressarcimento de R$ 3.112.147,67 (três milhões, cento e doze mil, cento e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos), perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.  A ação prevê ainda cautelarmente a decretação da indisponibilidade dos bens do acusado.

 

O processo narra que realizou repasses ao Município de Queimados/RJ, em razão do Convênio nº 2998/2005, firmado entre a Autarquia e o município, tendo como objeto a execução de Sistema de Esgotamento Sanitário, prevendo a implantação de ligações domiciliares em uma Estação de Tratamento de Esgoto - ETE. 

 

Após o encerramento de vigência do convênio de 2006 a 2013, recebeu decisão do TCU determinando a averiguação de irregularidades na execução dos recursos do convênio, vez que, em auditoria realizada por aquele tribunal, constatou-se que a obra concluída estava inoperante, apresentando sinais de vandalismo e intempéries da natureza, com avanço do mato em suas instalações. 

 

 

Situação encontrada por nossa equipe de reportagem na manhã desta terça, 22 de outubro de 2019 em várias ETE´s. Também foram encontrados nas estações visitadas por nossa equipe, muita água parada dentro das ETE´s, lixo, mato e até mesmo preservativos masculinos e peças íntimas. A maioria das ETE´s está sem grade de proteção, fios desencapados  e com livre acesso. Até ETE dentro  de condomínio está  depredada. 

 

Em 24/06/2016, foi feita nova vistoria concluindo que as ETE´s implantada não estavam recebendo o esgoto das ligações domiciliares, conforme previsto no convênio. Tal esgoto estava, em verdade, sendo despejado sem tratamento em um afluente, algo que continua acontecendo segundo nossa apuração.O prefeito à época informou que vândalos teriam invadido os espaços e roubado os equipamentos, pediu vários prazos para repor os mesmos, mas não cumpriu nenhum. 

 

Diante de tanta negligência do poder público em colocar em operação as 13 estações de tratamento de esgoto construídas na cidade, o TCE  está exigindo a devolução dos recursos repassados que foi acatada pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. 

 

A medida cautelar prevista no art. 7º da Lei nº 8.429/92 não depende da comprovação de que o réu esteja dilapidando seu patrimônio, ou na iminência de fazê-lo, sob pena de ineficácia da decretação da indisponibilidade dos bens do acusado. No entanto, a Justiça entendeu que há presença de fortes indícios de responsabilidade ou da prática de ato de improbidade por parte do réu, Max Lemos que era prefeito nessa época. 

 

Nossa equipe tentou contato com o deputado que ficou de enviar uma resposta oficial na tarde desta terça, 22, mas até o fechamento desta reportagem, não obtivemos retorno do parlamentar. 

 

A defesa do deputado diz que as obras do convênio Bairro Novo, desligou a estação de tratamento de esgoto do bairro São Jorge na época  não refez o trabalho, inviabilizando o funcionamento da ETE do bairro, citada na ação, mas não soube informar oficialmente porque à maioria das  ETEs está estão paralisada já que estas ficam em bairros muito distantes. O deputado informou ainda que a prefeitura já entrou com recursos sobre a questão também irá entrar com sua defesa assim que for citado no processo.  

















 

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