Câmara autoriza empréstimo de R$ 15 milhões para obras no bairro Santa Rosa

December 19, 2019

 

A Câmara Municipal de Queimados aprovou em sessão extraordinária, nesta quinta (19), uma autorização para o poder executivo contratar empréstimo de cerca de R$ 15 milhões de reais para obras de infraestrutura no bairro Santa Rosa. Ainda foram aprovados nesta sessão, outros projetos de autoria do poder executivo como o reajuste salarial dos funcionários efetivos, incluindo o prefeito, vereadores, controladores e procuradores da prefeitura. O percentual de reajuste aprovado foi de 3,25%. 

 

Há cerca de dois meses, a prefeitura também pediu autorização para contratar empréstimo de R$ 5 milhões para o término das obras do paço municipal (novo prédio da prefeitura) e neste mesmo ano de 2019, também pediu autorização para contratar um empréstimo de cerca de R$ 4 milhões para compra de máquinas para manutenção da vias rurais da cidade. Vale ressaltar, que a prefeitura ainda tem uma dívida com o instituto  de previdência de mais de R$ 40 milhões de reais.    

 

O projeto do executivo n. 123 que trata da revisão  dos vencimentos dos servidores de Queimados em 3,27% não foi bem recebido por parte da categoria que se fazia presente na casa na parte da manhã, o projeto recebeu sonoras vaias. O projeto recebeu 11 votos favoráveis e foi aprovado em primeira votação.  

 

O projeto 124/2019  também de autoria tem poder executivo precisou ser aprovado em duas votações. Este trata de uma alteração  da lei complementar 001/95 que altera o anexo XVIII da referida lei. Em primeira votação foram 12 votos favoráveis. Após aprovado em primeira votação a Câmara convocou uma nova sessão extraordinária para o mesmo  dia, e uma hora depois reiniciou a sessão para nova votação. O projeto foi aprovado com 11 votos favoráveis.  

 

Nesta segunda sessão extraordinária do dia 19 de dezembro de 2019, ainda foi votado projeto do executivo que altera as taxas da vigilância sanitária. Segundo o presidente, vereador Nilton Moreira (MDB), os reajustes foram feitos para efeito de reposição e não de aumento efetivamente. “Estes reajustes são para recompor as perdas anuais e atualizar os valores das taxas cobradas pela prefeitura”, ressaltou. O mesmo se deve ao salário dos funcionários efetivos e eletivos, acrescentou o presidente.  

 

Novos procuradores deverão receber menos gratificações em Queimados

 

Também foi votado nesta sessão extraordinária do dia 19 de dezembro, à redução dos benefícios recebidos pelos procuradores de Queimados que hoje já entram no cargo com um benefício de 200% em cima do salário, como explicou o vereador Elerson Leandro. (PPS). “Hoje os procuradores ganham mais de R$ 12 mil reais e ainda recebem mais 200% em cima deste salário. Isso é um absurdo”, explicou. 

 

Esta matéria foi justificada pelo vereador Antônio Almeida (PSDB)  ao destacar a importância da votação para criar os cargos de nível  2, com salários mais baixos na procuradoria. "Os procuradores que temos hoje já estão se aposentando e com salários  altíssimos”, lembrou o vereador. O projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis, diminuindo os benefícios de 200 para 130% acima do salário dos procuradores. 

 

Hélio Araújo entra protocola pedido de anulação da sessão extraordinária

 

As sessões extraordinárias realizadas na câmara municipal de Queimados foram contestadas pelo diretor da Página “Choque de Queimados”, com a justificativa de que o ato não foi publicado com uma antecedência de no mínimo 24h, algo que foi contestado pelo ex presidente da casa, vereador Milton Campos (MDB) que dirigiu à cada por mais de 20 anos e pelo atual presidente, Nilton Moreira. “O plenário é soberano para convocar sessões extraordinárias”, explicou o ex-presidente Milton Campos. O atual presidente lembrou ainda que as sessões ordinárias devem ser convocadas com 24h, o que não foi o caso desta quinta. 





 

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